Lugar de Mulher é na Política

Por Prof. Dr. Lenin Campos Soares

A luta pelo direito a participação política das mulheres existe no Brasil desde antes da proclamação da República. Desde 1880, com a demanda da dentista de Isabel de Mattos Dillon, que evocou a Lei Saraiva que permitia aqueles que detinham o título de bacharel votassem, exigindo a inclusão do seu nome na lista de votantes no Rio Grande do Sul. Como ela possuía o título, ela queria exercer seu direito. O juiz municipal indeferiu-lhe a petição. Em 1894, a cidade de Santos aprovou uma lei que permitia o voto as mulheres, mas ela foi derrubada no ano seguinte. Com a República, as discussões se acalouraram! O Código Eleitoral Provisório, Decreto 21076 de 24 de fevereiro de 1932, assinado por Getúlio Vargas, estendeu o direito aos votos às mulheres, porém estabeleceu algumas regras: era preciso ser ou viúva ou solteira, e ter renda própria; às mulheres casadas não era permitido o voto alegando-se que elas deviam obediência aos maridos e, portanto, não podiam votar livremente. Somente dois anos depois, a lei se estendeu a todas as mulheres, independente do seu estado civil. Porém nenhuma mulher era obrigada a votar, a obrigatoriedade do voto só se deu em 1946. Para falar dessa luta vamos citar duas das pioneiras de nosso Estado, do país e da América Latina: Celina Guimarães e Alzira Soriano.

Celina Guimarães Viana, a primeira eleitora.

Celina Guimarães em 1912

Celina Guimarães em 1912

Nascida em Natal, em 15 de novembro de 1890, Celina era filha de José Eustáquio e Eliza de Amorim Guimarães. Formara-se professora na Escola Normal de Natal em 1911, mesmo ano em que se casou com Elyseu de Oliveira Viana. Em 1912 mudou-se para Acari e, no ano seguinte, para Mossoró. Em 1927, o Rio Grande do Norte fora o primeiro Estado a regular o Serviço Eleitoral do Estado, um embrião do Tribunal Eleitoral, e entre as regras colocadas foi a não distinção entre os sexos. O Artigo 77 das Disposições Gerais do Capítulo XII da Lei Estadual nº 660 determinava: “No Rio Grande do Norte poderão votar e ser votados, sem distincção de sexos, todos os cidadãos que reunirem as condições exigidas por esta lei”.

Sabendo da nova lei, Celina organizou um grupo de mulheres e juntas, elas foram retirar seu título eleitoral. Ela foi a primeira a inscrever-se em 25 de novembro de 1927. Mas Celina Guimarães não foi a única a solicitar o direito a voto no Rio Grande do Norte naquele ano. Júlia Alves Barbosa, em Natal, fez a solicitação no mesmo dia que Celina, e teve o pedido atendido dois dias depois, enquanto o desta  foi atendido no mesmo dia

Celina Guimarães em 1950

Celina Guimarães em 1950

Elas votaram no ano seguinte, em 5 de abril de 1928. “Em Natal votaram Antônia Fontoura, Carolina Wanderley, Júlia Barbosa e Lourdes Lamartine. Em Mossoró, além de Celina Guimarães, votaram Beatriz Leite e Eliza da Rocha Gurgel. Em Apodi as primeiras eleitoras foram Maria Salomé Diógenes e Hilda Lopes de Oliveira. Em Pau dos Ferros, Carolina Fernandes Negreiros, Clotilde Ramalho, Francisca Dantas e Joana Cacilda Bessa. Ainda em Caicó e Acari, respectivamente, Júlia Medeiros e Martha Medeiros. Além de votar, algumas mulheres, a exemplo de Júlia Alves Barbosa em Natal e Joana Cacilda de Bessa em Pau dos Ferros,  foram também eleitas para o cargo de intendente municipal, equivalente a vereador atualmente."

Alzira Soriano, a primeira prefeita.

Bertha Lutz em 1925

Bertha Lutz em 1925

Para contar a história de Alzira Soriano é preciso falar antes de Bertha Lutz e Juvenal Lamartine. Bertha, paulista, nascida em 1894, era filha de Adolfo Lutz, cientista e pioneiro da medicina tropical, e Amy Fowler, enfermeira inglesa. Formara-se como bióloga, especialista em anfíbios, na Sourbonne em Paris, em 1918. Em 3 de setembro de 1919 fora aprovada no concurso para o Museu Nacional, tornando-se a segunda mulher a ocupar um cargo público no país. Neste mesmo ano fundou no Rio de Janeiro, então capital do país na época, a Liga para Emancipação Intelectual da Mulher, que organizou em 1922 o I Congresso Feminista do Brasil e, neste congresso, constituiu-se a Assembleia Geral da Liga das Mulheres Eleitoras.

Bertha e Juvenal Lamartine conheceram-se enquanto ele era deputado federal, provavelmente entre 1922 e 1926. O deputado potiguar ficou profundamente tocado pelas ideias de Bertha, incluindo em suas propostas de campanha para senador, em 1927, a defesa do “concurso [voto] da mulher [...] na escolha daqueles que vêm representar o  povo [...] e elaboram e votam a lei”. Em 1928, ele a convidou a conhecer o Rio Grande do Norte, onde ela ajudou a fundar a Associação de Eleitoras Norte-Riograndenses, filiada a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino. A associação tinha como objetivo “coordenar e orientar os esforços da mulher norte-riograndense, no sentido de elevar-lhe o nível de cultura e tornar-lhe mais efficiente a actuação na vida doméstica, social e política”. O propósito dessa agremiação estava em consonância com a proposta de Bertha Lutz que “propunha a formação de associações, imprescindíveis para funcionarem como elementos de pressão e para fazer frente às reações surgidas, garantindo ‘o êxito no rompimento dos tabus e preconceitos relativos à libertação da mulher".

Alzira Soriano

Alzira Soriano

Neste mesmo ano que Bertha estava em Natal, ela foi apresentada por Juvenal Lamartine ao coronel Miguel Teixeira de Vasconcelos e sua filha, Alzira Soriano. Heloísa Souza afirma que ela teria afirmado: “Esta é a mulher que estamos procurando!”.

Alzira tinha 32 anos quando disputou a prefeitura de Lajes, pelo Partido Republicano, vencendo com 60% dos votos Sérvulo Pires Galvão Neto. Sua eleição foi tão surpreendente que mereceu destaque no jornal americano The New York Times. Ela nascera Luzia Alzira Teixeira de Vasconcelos em Jardim de Angicos, casou-se aos 17 anos com o advogado Thomaz Soriano de Souza Filho, e já era viúva aos 22. Com três filhas, Alzira comandava sozinha a Fazenda Primavera que herdara do marido (e foi isso que Bertha Lutz achou tão impressionante). E ao ser eleita, governou com o mesmo espírito que gerenciava a sua fazenda: mandou abrir estradas, construir o mercado público da cidade e realizou melhorias na iluminação pública. Contudo, ela permaneceu no cargo apenas por um ano. O Senado cancelou a votação de todas as mulheres, e a eleição de Alzira e de outras que se tornaram vereadoras como Júlia Alves Barbosa em Natal e Joana Cacilda de Bessa em Pau dos Ferros. Eles consideravam que elas não estavam aptas para participar da vida pública. Em protesto, ela permaneceu afastada da vida política até 1947, quando se elegeu vereadora em Jardim de Angicos, pela UDN (União Democrática Nacionalista), legislando por três mandatos consecutivos, até aposentar-se em 1960, aos 63 anos. Ela morreu três anos depois.

Para Saber Mais:

MEDEIROS FILHO, Francisco Jerônimo. Mulher: historiografia e participação política no Rio Grande do Norte (1920-1930)

PINTO, Celi Regina Jardim. História do feminismo no Brasil.

SOUSA, Heloísa Galvão Pinheiro de. Luiza Alzira Teixeira de Vasconcelos Soriano, primeira mulher eleita prefeita na América do Sul.